Alexandre Ferreira Gonçalves

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ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA

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Alexandre Ferreira Gonçalves

Artigo · há 6 anos

Pensão Vitalícia para crianças com Microcefalia decorrente de Zica Vírus.

Pensão Vitalícia para crianças com Microcefalia decorrente de Zica Vírus.

O Benefício será destinado às crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2019 e que também recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Zika vírus pode ser transmitido...

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Ivana Alves de Moraes Medeiros

Modelo · há 11 anos

Modelo de Petição de Indenização Contra Operadora de Plano Saúde

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE..., A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. (NOME), brasileiro (a), natural de...

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Tribunal de Justiça de São Paulo

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-72.2010.8.26.0577 SP XXXXX-72.2010.8.26.0577

Indenização por danos morais. Larva em chocolate. Inversão do ônus da prova deve prevalecer. Relação de consumo caracterizada. Apelante se limitou a pleitear a produção de prova oral. Matéria exig...

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